Bocaina - O ex-prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) José Carlos Soave (PSB) e duas ex-diretoras de Saúde de sua gestão, Gláucia Ferro e Kellen Cristina Carinhato, foram condenados em primeira instância por autorizarem o pagamento de despesas médicas a particulares com dinheiro público em 2013 e 2014. A sentença prevê devolução dos valores, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos.
Reportagem publicada em junho de 2013 com exclusividade pelo JC denunciando autorização da prefeitura para pagamento de consulta com ortopedista, ressonância magnética e óculos a funcionária comissionada, no valor total de R$ 1.480,00, levou o Ministério Público (MP) a investigar o caso. Após a matéria, o prefeito exonerou Ferro e mandou cancelar o empenho do óculos, mas as outras despesas, de R$ 720,00, já haviam sido pagas.
O inquérito civil apurou que, só em 2013, os gastos do município com médicos, clínicas particulares e fornecimento de óculos de grau à população, sem qualquer licitação ou convênio, chegaram a R$ 79 mil. No fim de 2014, o promotor Rogério Rocco Magalhães ajuizou ação civil por improbidade contra o ex-prefeito e as duas ex-diretoras.
Em recente decisão, a ação foi julgada procedente pela Justiça de Jaú. "No caso dos autos, como já asseverado, as justificativas para contratação direta dos serviços foram evasivas, genéricas, sem fixação de critérios objetivos e sem comprovação das pesquisas de mercado realizadas", cita a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan.
O advogado do ex-prefeito, Antonio Aleixo da Costa, informou que irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça (TJ). "Houve equívoco, mas não houve má-fé", diz. "A condenação tem alguns equívocos decorrentes da não observância das provas colacionadas aos autos".
O advogado de Ferro, Cassio Fedato Santil, e a advogada de Carinhato, Emanuele Giachini, também afirmaram que irão recorrer. "Nós vamos entrar com o recurso de apelação e aguardar o resultado do Tribunal", declarou Santil. "A condenação da minha cliente não tem base legal", pontuou Giachini.