Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu acolher o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.
O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. Os petistas alegam que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para "benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas", o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal.
SEM INDÍCIOS
No parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República alegou que não verificou indícios da prática de crimes por Moro. "Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados - informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros", escreveu Raquel Dodge.
"A Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, 'em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'", esclareceu Dodge. A ministra também destacou no parecer as informações apresentadas pelo próprio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que "jamais houve qualquer determinação administrativa para a destruição do material".