Em relação à reportagem "TCE emite 15 alertas à Prefeitura", veiculada na edição desta quinta-feira (22), a Secretaria Municipal de Finanças esclarece que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do sistema Audesp, acompanha as contas públicas de todos os municípios do Estado.
Toda movimentação, principalmente de receita e despesa, é mensalmente encaminhada ao órgão. Essas informações alimentam o banco de dados que gera os alertas. Os alertas emitidos servem para chamar a atenção dos gestores para os resultados auferidos de forma automática pelo sistema Audesp. Caso não sejam tomadas providências até o final do exercício, há a possibilidade de reprovações de contas.
Em relação aos alertas que a Prefeitura de Bauru recebeu do Tribunal de Contas, a respeito das despesas superiores às metas de arrecadação do Município, informamos que a Prefeitura já contingenciou saldos orçamentários a fim de evitar que ocorram despesas sem lastro financeiro, inclusive com a edição de Decreto visando a redução das despesas.
O limite apontado pelo sistema Audesp de gasto com folha de pagamento em 53,53% no primeiro quadrimestre de 2019 justifica-se por falha no envio/recepção dos dados no mês de janeiro em relação à Receita Corrente Líquida, o que provocou uma distorção no cálculo. A informação já foi retificada junto ao Tribunal de Contas em julho e o cálculo correto é o apresentado nos quadros publicados pela Prefeitura, ou seja, 49,14%, abaixo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A não aplicação constitucional do percentual mínimo de 25% na Educação no primeiro quadrimestre é recorrente a todos os municípios que recebem recursos do IPVA e parte do IPTU à vista.
O percentual sobre o total de impostos recebidos fica muito além dos demais quadrimestres. Dessa forma, a gestão é feita para que, até o final do exercício, a aplicação determinada seja cumprida. Tal alerta sempre ocorreu em anos anteriores, todavia, a Prefeitura de Bauru nunca deixou de cumprir no final do exercício a determinação constitucional.