Pederneiras - Uma lei municipal de Pederneiras, que dá proteção aos direitos políticos da mulher, será exemplo para a ONU Mulheres. A vereadora e procuradora especial da mulher na Câmara de Pederneiras, Regina Barrach (MDB), autora da lei, visitou o escritório da ONU Mulheres, recentemente, em Brasília, onde foi recebida pela representante interina da entidade no Brasil, Ana Quirino, e pela gerente de programas, Fernanda Papa.
A vereadora apresentou o modelo da Lei Ordinária 3.568/2019, de sua autoria, aprovada pelo Legislativo de Pederneiras e sancionada em 28 de junho deste ano, que visa a garantia dos direitos políticos da mulher no município. Nela estão previstas que infrações cometidas nesse parâmetro sejam enquadradas na legislação específica penal, civil e eleitoral.
Na página oficial da Procuradoria da Mulher de Pederneiras, no Facebook, a vereadora declarou: "Muitas mulheres têm vocação para a vida pública e são privadas de desempenhar essa função pelo receio, inclusive, da família na exposição moral que muitas vezes sabemos que estamos sujeitas. É um incentivo e garantia de direitos". A lei irá contribuir no combate à violência doméstica contra mulheres em seu exercício político e estimular a participação feminina na política e nas esferas de poder em diversos países.
ONU Mulheres
A ONU Mulheres (www.unwomen.org) foi criada em 2010 para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Segue o legado de duas décadas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, em defesa dos direitos humanos, especialmente pelo apoio a articulações e movimento de mulheres.
A entidade tem sede em Nova York, nos EUA, e escritórios em países da África, Ásia, Europa e Américas. No Brasil, o escritório opera em Brasília.