Pederneiras - Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para o contribuinte de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, que oferece a pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de liquidar débitos tributários e não-tributários com até 100% de desconto nos juros e multas. Em Jaú (47 quilômetros de Bauru), uma lei semelhante deu entrada ontem na Câmara (veja box ao lado).
Desde o dia 22 de julho, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Pederneiras está atendendo os interessados em saldar as dívidas municipais das 7h30 às 16h30, inclusive no horário de almoço, na Travessa Anchieta, S-55, no Centro, em frente ao Colégio Preve Objetivo.
Pelo Refis, os débitos são corrigidos até a data de pagamento e podem ser quitados em parcela única, à vista, com desconto de 100% no valor dos juros e da multa. Para pagamentos em até 12 parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% sobre juros e multa.
"O Refis é uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico para Pederneiras, pois alivia a carga tributária para as empresas e cidadãos inadimplentes com o município e ainda possibilita uma entrada maior de recursos para que a prefeitura amplie os seus trabalhos de prestação de serviços e de desenvolvimento econômico", ressalta o Executivo em nota.