Lençóis Paulista - A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) lançou um "Super Saldão" de juros e multas para contemplar as dívidas que já se transformaram em processos judiciais de cobrança. O objetivo da ação é melhorar as receitas da administração e oferecer uma oportunidade para que devedores possam quitar seus débitos com desconto.
Podem ser parcelados tanto débitos tributários, como IPTU, ISS, iluminação e ITBI, como os não tributários, como as multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Vigilância Sanitária. Os débitos devem estar inscritos na dívida ativa do município que, hoje, gira em torno de R$ 130 milhões, o que representa 68% do orçamento estimado para este ano.
As condições oferecidas pelo Saldão valem para dívidas com a prefeitura, como IPTU, ISS, e com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), relativas à água e esgoto. "Em virtude do bom resultado obtido no Saldão realizado em 2017, que arrecadou mais de R$ 7,5 milhões, nós resolvemos reeditar essa ideia", declarou o prefeito Anderson Prado (PSB).
Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 90% nos juros e multas. Para pagamento parcelado em 12 vezes, o desconto será de 70%. Já o pagamento em 24 parcelas terá desconto de 60% e, no caso da opção por 36 parcelas, exceto para as dívidas com o Saae, de 50%. O prazo para aderir ao benefício vence em 13 de dezembro e não será prorrogado.
Contribuintes com dívidas ajuizadas pela prefeitura devem procurar o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal) - avenida 9 de Julho, 1.326, Jardim Humaitá. O telefone para informações é o (14) 3264-2758. Já para a quitação de dívidas com o Saae, o endereço é a rua 15 de Novembro, 1.111, Centro. O telefone da autarquia é o (14) 3269-7700.