O videomonitoramento das principais vias públicas de Bauru ainda vai demorar um pouco para acontecer. Mesmo com verba garantida, tanto da prefeitura, como também do Estado e de emendas parlamentares, a licitação para a compra das dez primeiras câmeras fracassou. O processo deveria ter acabado no ano passado, mas as empresas que perderam a disputa entraram na Justiça, e após tentativas de acordo do município com todas as classificadas o processo foi declarado fracassado nesta sexta-feira (30).
Com isso, uma nova licitação terá que acontecer, já com a possibilidade de a prefeitura incluir mais câmeras, pois deve receber mais emendas parlamentares, visando aumentar de dez para até 30 câmeras de vídeo. Mas, com o atraso, não há data para que o sistema comece a funcionar.
A licitação foi aberta no ano passado, com a definição da empresa vencedora em julho de 2018, no valor de R$ 503 mil. As empresas derrotadas entraram na Justiça, por discordâncias técnicas, e ganharam em primeira e segunda instâncias, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obrigando o município a impugnar a primeira colocada. As empresas que ficaram na segunda, terceira e quarta colocações foram chamadas, mas não houve acordo de valores e assim o certame foi considerado fracassado.
ATRASO
O projeto de monitoramento com câmeras começou ainda no governo passado, e a primeira medida ocorreu já no governo atual, com a liberação de emenda parlamentar de R$ 300 mil do deputado federal Capitão Augusto (PL), em 2017. O projeto foi orçado em R$ 1,3 milhão, já com a instalação da estrutura no Copom da Polícia Militar (PM) e as câmeras. Além da verba da emenda, o Estado entrou com R$ 710 mil e a prefeitura com R$ 350 mil.
Por ano, o município ainda deve gastar mais R$ 120 mil com o link do serviço, para a transmissão de dados dos cabos de fibra ótica até o Copom, que já está preparado para receber os dados. O que falta agora é a instalação das câmeras e cabos de fibra ótica, dependendo portanto de novo edital por parte da prefeitura.
Os deputados federais Capitão Augusto e Cezinha de Madureira (PSD), em visita a Bauru neste mês, junto com o ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciaram que vão liberar R$ 1 milhão em emendas para mais 20 câmeras, o que totalizará 30 equipamentos, considerando os dez que já deveriam ter sido comprados.
A prefeitura deverá abrir um novo edital, com a possibilidade de incluir o novo material, e já instalar de uma vez 30 câmeras de monitoramento.