O governo vai encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar o problema da rigidez orçamentária, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. Sem dar detalhes, ele afirmou que a medida será lançada "no tempo devido".
Desde a transição de governo, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em desvincular e desindexar o Orçamento para melhorar a gestão dos recursos. Atualmente, mesmo com órgãos em situação de quase apagão por falta de recursos, o governo não pode redirecionar verbas "empoçadas" em outras áreas porque esse dinheiro está "carimbado" e não pode ser remanejado livremente.
"Não há como gerir o Orçamento com as regras atuais", afirmou Waldery. Só neste ano, o déficit deve ser de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões menor.