Brasília - A proposta de reforma da Previdência avançou nesta quarta-feira (4) no Senado. A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto, que, agora, segue para o plenário da Casa.
A expectativa é que a restruturação nas regras de aposentadoria seja votada no plenário entre o fim de setembro e o início de outubro. Se aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.
Para aprovar a reforma na CCJ, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos.
A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar ?65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.
Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Por 18 votos a 7, a CCJ aprovou, por volta de 17h desta quarta, o texto principal da reforma da Previdência. Por volta de 18h50, a comissão aprovou que a criação de uma proposta paralela fosse diferenciada, onde foram colocadas mudanças defendidas por senadores.
A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.
A PEC paralela terá que passar por mais uma votação na CCJ, depois que passar o prazo para que senadores apresentem sugestões de emendas. Depois disso, segue para o plenário.
Mesmo se o Senado concluir a aprovação da PEC paralela neste ano, essa parte da reforma terá que ser votada na Câmara. Esse projeto ?separado? representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União.
O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação ?que vêm sendo criticadas por parlamentares? e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.