08 de julho de 2026
Nacional

MP: microcefalia dá direito a pensão

Agência Brasil
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Brasília - O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo da MP.