O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os Estados e o Distrito Federal poderão indicar, de hoje até o dia 27, duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 - só precisam ter de 500 a mil alunos, do 6º ao 9º ano do fundamental ou do ensino médio. Ao ser lembrado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, Bolsonaro foi taxativo. "Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor."
A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa - o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas. O governo federal pretende implementar essa gestão em 216 instituições até 2023 - com 54 lugares por ano. Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Mas disse ainda que há fila de pais e gestores interessados. E ponderou que a "última palavra" para os assuntos do governo é do Executivo.
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. Eles não vão substituir os professores dentro da sala de aula, por exemplo.
Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez anos. O contrato com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.