Aprovada há duas semanas em votação no Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foi para sanção do presidente Jair Bolsonaro com uma "pegadinha". Quem faz tal afirmação é a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, Marcia Negrisoli, advogada especialista na área trabalhista.
De acordo com ela, devido a algumas mudanças em regras trabalhistas, categorias como professores e bancários podem se tornar autorizadas para o trabalho aos sábados e domingos. Embora os senadores tenham retirado da MP o trecho que liberava o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias profissionais, foi mantida no texto a revogação ou alteração de uma série de artigos da CLT, que regulam justamente a atividade laboral nestes dias.
Além disso, os senadores mantiveram o trecho que prevê ser direito de "toda pessoa natural ou jurídica desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana".
"Ou seja, na prática, fica permitida a toda categoria o trabalho inclusive em domingos e feriados", acrescenta, destacando, contudo, que em qualquer setor da economia, o trabalho em dias específicos como estes precisa ser fixado por meio de acordo coletivo, inclusive com a intermediação de sindicatos.
CATEGORIAS
Já os artigos da CLT que serão revogados, caso o presidente sancione a MP, tratam de categorias específicas de trabalhadores. Um deles é o artigo 319, que veda professores de ministrar aulas e aplicar exames aos domingos.
"Sem essa proibição expressa e com esta autorização ampla para que as empresas funcionem em qualquer dia da semana, os professores poderão ser convocados para dar aulas ou provas aos domingos", descreve a advogada.
Da mesma forma, a MP também revoga a lei 4.178/92, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos de crédito aos sábados. "A princípio, agências bancárias e outras instituições financeiras ficam liberadas para abrir neste dia e, eventualmente, até aos domingos", frisa.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Para Negrisoli, as revogações, se confirmadas, podem provocar insegurança jurídica, já que a reforma trabalhista, aprovada há dois anos, estabelece que a negociação deve prevalecer sobre a lei. O presidente Bolsonaro tem até o dia 12 de setembro para decidir se irá sancionar na íntegra o texto da MP.