Agudos - A Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) retomou 20 áreas que estavam irregulares no Distrito Industrial (DI) da cidade como parte das ações de geração de emprego e renda. Nesta quinta-feira (12), o prefeito Altair Francisco Silva assinou projeto de lei prevendo a instalação de sete novas empresas no local, em terrenos que estavam ociosos. Os projetos precisam ser aprovados pelos vereadores e, após processo de licitação, as empresas vencedoras poderão se instalar.
O empresário que recebe direito de concessão de uso de um terreno público precisa cumprir algumas regras, entre elas geração de empregos. Outro critério é o cumprimento do prazo de 120 dias para início das obras e de dois anos para ter a empresa em funcionamento.
Entre as empresas que já tiveram ordem de reintegração de posse concedida pela justiça, de acordo com a prefeitura, há casos de algumas que, sem gerar empregos, usavam o local como estacionamento de veículos, inclusive aeronáuticos (lancha e jet-ski).
Uma delas recebeu a concessão em 2015 e, onde deveria funcionar um comércio varejista de material de construção e engenharia, durante o processo, foi comprovado que apenas era retirada terra produtiva do local, substituída posteriormente por entulho.
Ainda segundo o município, foi identificado ainda caso de empresário que alugou a área para terceiro, o que é proibido. Nesta quinta-feira, a prefeitura retomou um terreno ocupado desde 2015 onde deveria existir uma fábrica de peças automotivas, mas que não tinha nenhum sinal de construção.
Segundo o procurador jurídico de Agudos, Salatiel Vicente da Silva, atualmente, 70 áreas estão em processo de verificação por parte do Executivo e cinco estão em análise da justiça, após a administração identificar as irregularidades e pedir a reintegração de posse.