Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.
O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso -que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.
A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal no Senado que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.
Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores -que falavam em tentativa de cercear investigações.
A eventual derrubada dos vetos representaria uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.
A sessão conjunta de deputados e senadores, antes prevista para a semana que vem por causa das votações da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), agora está marcada para as 15h desta terça-feira (23).