Curitiba - A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta sexta-feira, 27, à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua petição, os procuradores afirmam que foi "certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)".
"Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime", escrevem.
"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo", afirmam os procuradores.
Segundo os procuradores, "trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico".
ATO NA VÉSPERA
O último ato político envolvendo o ex-presidente ocorreu na quinta-feira, véspera da apresentação do pedido da Força Tarefa da Lava Jato. Baltasar Garzón, ex-juiz espanhol que decretou a prisão do ditador Augusto Pinochet, e Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, visitaram Lula na prisão na tarde desta quinta-feira (26). Depois, na saída encontraram-se com militantes petistas que fazem vigília à frente da PF em Curitiba, há vários meses.
FACHIN
Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido. A defesa dele também foi citada e terá que se pronunciar.