Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (27) não acreditar que o julgamento da corte que pode anular sentenças da Lava Jato terá um efeito cascata, de grande impacto sobre as medidas já tomadas em decorrência da operação.
"Nunca acredito nessas contas que aparecem de que isso terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto, algo limitado", afirmou, na saída de um evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nesta quinta (26), o Supremo formou maioria -6 votos a 3- a favor da tese que pode reverter condenações aplicadas na Lava Jato e em outros casos criminais país afora.
A maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais (última etapa do processo) antes dos delatados. O julgamento foi interrompido antes da conclusão e será retomado na semana que vem, quando os ministros vão discutir se instituem algum mecanismo que limite os impactos da decisão e ouvem o voto do ministro Marco Aurélio Melo.
Nas discussões no plenário nesta quinta, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem após os delatores nas alegações finais. Toffoli, o presidente da Casa, já havia se pronunciado a favor, mas o voto dele não foi oficializado. Não havia necessidade dele desempatar.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux discordaram da tese e defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados.