Estão abertas as inscrições do processo seletivo 2020 para os cursos de mestrado e doutorado da ITE na área de concentração "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos". São oferecidas 30 vagas para o mestrado e 12 para o doutorado. As inscrições devem ser feitas até o dia 7 de dezembro pelo site (http://ite.edu.br), com posterior entrega de documentação na secretaria do Núcleo de Pós-Graduação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. O programa tem conceito 4 na Capes.