O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi encaminhado pela Prefeitura de Bauru para a Câmara Municipal, com previsão de crescimento das despesas em praticamente todos os setores. Os encargos gerais, que incluem despesas com precatórios e dívidas, vão crescer 31,9%.
Apenas a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) e a Funprev têm estimativa de gastos menores em comparação a este ano. Nas demais, há perspectiva de despesas maiores no ano que vem, com previsão de receitas e despesas do município em R$ 1.440.726.800,00. Em 2019, o Orçamento total foi estimado em R$ 1.357.776.259,00, portanto, o crescimento é de 6,1% na comparação entre este e o ano que vem.
Os encargos gerais, onde estão incluídos pagamentos de dívidas e os precatórios, terão um crescimento de 31,9%, indo de R$ 87,9 milhões neste ano para R$ 115,9 milhões em 2020. A inclusão de dívidas com valores mais altos do que a média colaboraram decisivamente para este aumento. No ano que vem, foram reservados R$ 36,7 milhões para os precatórios. A média anual de dívidas judiciais era de R$ 6 milhões.
Um desses pagamentos é para a ação da LCN, de R$ 15,4 milhões na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, na região do Núcleo Gasparini. Outros R$ 8 milhões são para o pagamento de uma parcela do precatório da floresta urbana.
A prefeitura espera decisão de ação rescisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode anular esta última, mas ainda não houve julgamento. Se perder, o município será condenado a pagar.
APORTES
Ainda dentro dos encargos, a previsão é de R$ 20,4 milhões em aporte na Cohab, se o parcelamento da dívida entre a companhia habitacional e o governo federal ocorrer. Conforme o JC mostrou neste domingo, a Cohab negocia o acordo e pode ter parcelas mensais de R$ 2 milhões, com o município absorvendo boa parte do custo. As despesas ainda estimam aporte de R$ 26 milhões na Funprev, relativo ao cálculo atuarial, e R$ 30,7 milhões em parcelas das dívidas, entre elas a federalizada. Uma parte desse valor, de R$ 1,9 milhão, é apenas de ajuste contábil com a Emdurb, portanto o desembolso real da prefeitura é de R$ 28,8 milhões.
Outros R$ 2,5 milhões são para reserva de contingência, lembra o secretário de Finanças, Everson Demarchi. "O que aumentou nossa previsão de encargos foram os precatórios e a possibilidade de acordo da Cohab, tivemos que incluir no Orçamento final", considera. A maior parte dos recursos para esses débitos sai do que seria usado em investimentos, reduzindo ainda mais a capacidade da prefeitura em realizar novas obras.
Já o financiamento de R$ 46,6 milhões solicitado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta ainda não está dentro dos valores da LOA, pois depende de aprovação da Câmara.