São Paulo - Desde o inicio do ano, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) realizou apenas um leilão de veículos na capital do estado, enquanto que tradicionalmente há leilões todo mês em São Paulo. A maioria dos veículos apreendidos possui débitos de IPVA e multas pendentes no Detran. Essa demora na realização dos leilões está gerando prejuízos para o Estado, que ainda não conseguiu recuperar os tributos com a venda dos veículos, prejudica os proprietários e coloca em risco a saúde pública, reclama a Associação Das Empresas de Guinchos.
Além disso, contraria a Lei nº 1126 de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin criando a "via rápida". Essa Lei determina que veiculo apreendido pelo Detran deverá ser levado a leilão público caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm alguma pendência judicial.
De acordo com o presidente da Associação Das Empresas de Guinchos do Interior de São Paulo - Aguisp, Amilton Pires Pereira, "a situação está insustentável, logo vai atingir o interior com demissão em massa nos 400 pátios do estado. São cerca de 10 mil empregos correndo risco. Sem leilão não há giro de carros no pátio. Diante dessa omissão da atual presidência do Detran, já estamos estudando o caminho judicial, ou seja, estamos analisando e fundamentando uma ação com base na lei Via Rápida para exigir em juízo uma solução".
Para o advogado Nivaldo Parrilha, que presta assessoria jurídica para entidades dos setores de pátios e de leiloeiros no estado de São Paulo, nesses 8 meses só de aluguel o estado já pagou mais de 15 milhões de reais aos proprietários dos pátios onde os carros estão estocados. Ele esclarece que essas informações são públicas e estão no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
DEFICIÊNCIA NA GESTÃO
Para o presidente da AGUISP, Amilton Pires Pereira, "esse é um erro de gestão da atual diretoria do DETRAN paulista que precisa ser corrigido rapidamente porque gera uma perda significativa na arrecadação do governo estadual que já trabalha com recursos limitados para investimentos. De maneira direta, essa ineficiência ou postura inadequada do Detran - SP dilapida o caixa do estado". Ele também alerta que a lentidão na realização dos leilões está prejudicando diretamente o contribuinte. "Parados nos pátios, os veículos envelhecem e se deterioram com a ferrugem que corrói os chassis, e com o sol que queima a pintura. A consequência é que os carros serão vendidos como sucata, a preços irrisórios. Com isso, o cidadão corre o risco de perder o patrimônio e ainda ficar devendo para o estado" .
IMPASSE
De acordo com o advogado Nivaldo Parrilla, "existe uma portaria (938/2006) publicada pelo Detran-SP e vigente que estabelece sorteio para definição de leiloeiro, entre os credenciados pelo Departamento de Trânsito. A nova gestão do Detran, pelo que fomos informados, questiona esse sistema de sorteios e quer mudar".
Ele afirma que as entidades do setor pelas quais atua como assessor jurídico, "não tem preferência por um, nem por outro método, mas pedem que haja diálogo, critérios técnicos (observância da qualidade e expertise do leiloeiro escolhido) e transparência para a retomada dos leilões".
O presidente da Aguisp concorda, porém ressalta que "o que não pode é continuar essa inércia que além de provocar demissões de funcionários, também já gera falta de recursos para manter a segurança (eletrônica e vigilância pessoal) da frota recolhida".