Brasília - O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (9) um acórdão com determinações ao governo relacionadas ao leilão do pré-sal previsto para novembro. A aprovação foi comemorada na equipe econômica.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, vê na decisão o cumprimento de um passo fundamental para o leilão previsto para o mês que vem e que vai ajuda a amenizar o rombo das contas públicas. "É um dia histórico para o país", disse.
Rodrigues atribuiu o avanço a um trabalho de interlocução intensa entre o governo e o órgão de controle, o que teria contribuído para o avanço da análise pelos técnicos. "O Executivo trabalhou em coordenação com as várias áreas envolvidas, em uma discussão que evoluiu ao longo do tempo, desde a [época do governo de] transição", disse.
OUTRAS FASES
Ele ressalva, no entanto, que ainda será necessário passar por outras fases de aprovação até o leilão. O próprio TCU tem um outro processo que analisa o leilão de excedentes. "Essa é uma etapa importante, mas há outras, para um processo que terá fortíssimo impacto em emprego e renda", disse. Mesmo antes de assumir o governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) colocou a cessão onerosa como uma prioridade para a equipe econômica. Seu objetivo era "desentupir" o mercado de óleo e gás e reduzir a participação da Petrobras ao atrair empresas privadas ao mesmo tempo em que arrecada recursos para os cofres públicos.
A intenção do Executivo é receber o dinheiro ainda em dezembro, mas a equipe econômica vê risco de que o cronograma fique para 2020.
Em tese, as decisões do TCU não necessariamente impedem o leilão. Mas o aval do órgão de controle dá mais segurança jurídica à disputa e, por isso, aumenta a atratividade das áreas.
O leilão de excedentes da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro. Serão oferecidos quatro blocos e as empresas vitoriosas deverão pagar R$ 106,5 bilhões à União. Desse montante, R$ 33,6 bilhões serão repassados à Petrobras.
O governo ainda terá que dividir o montante recebido com Estados e municípios e ainda estuda direcionar uma parcela a emendas parlamentares.