Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Estão na pauta do plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o plenário apreciasse esses processos. No entanto, Toffoli e sua antecessora, a ministra Carmem Lúcia, haviam até agora evitado marcar o julgamento.
O presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a questão.
Uma revisão na decisão de permitir o início do cumprimento da pena a partir da decisão em segunda instância, e não mais apenas depois do chamado trânsito em julgado, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso do tríplex em Guarujá (SP). Daí o cuidado do STF em tratar novamente do assunto. Mas há mais de 3 mil processos na Corte que podem ser afetados com o julgamento da questão.
MUDANÇA
A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki --morto em um acidente aéreo-- e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.