Brasília - O Senado aprovou por volta das 22h da noite desta terça-feira (15/10/2019), por 68 votos favoráveis e nenhum contra, o texto-base do Projeto de Lei que estabelece os critérios de divisão dos recursos do próximo leilão de campos de petróleo. A aprovação da proposta era uma condição de muitos senadores para houvesse acordo para a votação da Reforma da Previdência em segundo turno na Casa.
Com isso, a votação final da principal pauta econômica do governo está confirmada para o próxima terça-feira (22/10/2019). Se o texto passar, a reforma entrará em vigor.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 23 votos a zero, o projeto que distribuiu entre a União, Estados e municípios os recursos do megaleilão do pré-sal de novembro.
O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Constiutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais.
Agora, o projeto aprovado no Senado definiu as regras dessa divisão.
MONTANTE
Segundo o texto, o montante para os Estados será dividido de duas maneiras: 10% por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% seguindo os critérios da Lei Kandir. A diferença de recursos que cada estado receberá foi o que rendeu mais discussões na tramitação, mas houve acordo ao final. Ainda entrou no acordo um adicional de 3% para o Rio de Janeiro, estado exportador de petróleo e onde está a maioria dos campos que serão leiloados.
MUNICÍPIOS
Pelo texto, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).