Famílias de baixa renda de Bauru podem aderir à tarifa social de água e esgoto, conforme determina legislação municipal sobre o tema. Atualmente, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) conta com somente cerca de 20 imóveis cadastrados, contudo, a autarquia visa ampliar essa quantidade.
Para ter direito a esse benefício, a família precisa ter renda mensal inferior a dois salários mínimos; não possuir débitos com o DAE; possuir única ligação de energia elétrica; não gastar mais de 170 quilowatts ao mês; e consumir até 5 mil litros de água mensais.
EXCEDENTE
A família que comprovar os requisitos, mas que tiver o consumo mensal de água superior a 5 mil litros e inferior a 16 mil litros de água também é beneficiada.
Nesse caso, será tarifado apenas pelo volume excedente aos 5 metros cúbicos. Por exemplo, se a família gastar 15 metros cúbicos em um mês, receberá isenção em 5 metros cúbicos e pagará os outros 10 restantes.
COMO FAZER?
O requerimento para a inclusão deverá ser efetuado pelo interessado no posto do DAE no Poupatempo (rua Inconfidência, 4-50, Centro), mediante apresentação dos seguintes documentos: cópia da escritura ou matrícula; cópia de contrato de locação com firma reconhecida; cópia do RG e CPF do proprietário/inquilino do imóvel; leitura atualizada do hidrômetro; cópia da última conta de água em dia e em nome do solicitante; cópia da conta de energia (monofásica e até 170kwt/mês); cópia de comprovante de renda de até dois salários mínimos; cópia do cartão bolsa família (se cadastrado).
O benefício da tarifa social é válido por 12 meses, podendo ser renovado por igual período através da comprovação do preenchimento de todos os requisitos descritos.
PUNIÇÃO
O DAE ressalta que os contribuintes que obtiverem a isenção, mas que forem autuados em razão de fraude de qualquer natureza nas ligações de água, perderão a isenção e ficarão impedidos de obtê-la por um ano.