Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 17, a jornalistas que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio disse que o seu voto, que será lido na próxima quarta-feira, 23, tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário.
O julgamento sobre a possibilidade de início do cumprimento de penas após condenação em segunda instância começou nesta quinta (17), mas não foi possível encerrar a fase de sustentações orais e o tema será retomado na próxima quarta-feira com os votos dos ministros sem prazo para começar.
A previsão inicial era encerrar a fase das sustentações nesta quinta, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou que as falas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) vão ficar para a próxima semana.
Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pela reportagem dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado") ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.