Uma grande conquista para a saúde pública do Estado completou uma década. A Lei Antifumo passou a valer em agosto de 2009 e tornou-se um marco na prevenção, proteção e promoção da saúde. A intenção da lei é combater o fumo passivo, terceira maior causa de morte evitável segundo a OMS. Antes de entrar em vigor, a Secretaria da Saúde foi a campo verificar o índice de monóxido de carbono no organismo de funcionários de bares, restaurantes e outros locais de uso coletivo. Antes do expediente, os níveis dos não fumantes eram baixos, mas ao término, eram compatíveis com dos fumantes, já que os trabalhadores passavam longos períodos inalando a fumaça.
Antes, outras legislações foram aprovadas, sem sucesso. O diferencial da lei vigente foi atribuir a responsabilidade aos estabelecimentos, com multa aos locais que descumprirem a lei, calculada com base na Unidade Fiscal do Estado. O valor dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, há interdição por 48 horas e, na quarta, por 30 dias.
À época, a implantação da lei causou polêmica. De início, houve a percepção de que se visava impedir as pessoas de consumir esses produtos, quando o real objetivo era e sempre foi a saúde pública. Foi necessário muito esforço, com campanhas de comunicação e de conscientização, para demonstrar a importância da lei. Embora tenha sido sancionada em maio, por três meses os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP realizaram apenas blitzes educativas, para orientar o comércio e a população.
A lei "pegou" desde o princípio. Poucos dias antes de sua vigência era possível ver locais em que as pessoas eram convidadas a saírem à rua para fumar. Após um trabalho hercúleo de orientação, a população compreendeu o sentido. Os paulistas aprovaram. Os números não deixam dúvidas. Em dez anos foram realizadas 2 milhões de fiscalizações e aplicadas 4 mil autuações por descumprimento da lei, o que significa um índice de adesão superior a 99% dos estabelecimentos vistoriados.
Um estudo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas apontou que, após a legislação, houve redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono em ambientes fechados de uso coletivo, e uma diminuição de 52,6% na contaminação do organismo de trabalhadores não fumantes. Em 2014, o Governo Federal sancionou uma Lei Antifumo nacional. Sinal de que, mais uma vez, São Paulo saiu na frente e foi exemplo para todo o Brasil.