Brasília - A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta do novo marco legal de saneamento aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas de 6%.
Agora, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. A ideia, segundo o relator, é que isso aconteça em até 15 dias. Ele ressalvou, no entanto, que o cronograma pode mudar. Como o texto de Geninho faz alterações no projeto aprovado pelo Senado em junho, sendo ele avalizado pela Câmara, a proposta do novo marco precisará ser novamente analisada pelos senadores.
O texto do deputado facilita a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento, e é considerado pelo setor como mais "privatista" em relação ao projeto aprovado em junho pelo Senado. Ele veda a fechamento de novos contratos de programa, que são realizados sem licitação e comumente usados entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento.
Para o Executivo, relator e aliados, apenas essa abertura à iniciativa privada vai possibilitar a atração de investimentos no setor, que, de acordo com o governo, precisa de recursos na ordem de R$ 600 a 700 bilhões para alcançar a universalização dos serviços. "O grande ponto de discordância é que vocês (oposição) ainda acreditam que tem direito publico para fazer alguma coisa nesse País", afirmou Geninho ontem na comissão.
O texto foi aprovado após forte estratégia de deputados da oposição para tentar obstruir a votação, que durou horas na comissão. Em vários momentos o tom entre os deputados subiu.
"O que está acontecendo aqui e no Brasil neste momento é muito grave. Aqui se trabalha para entregar a água, a privatização para que as pessoas não tenham um direito que é básico", disse o deputado do PSOL, Glauber Braga.