Voltou à Pauta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru projeto em que o Poder Executivo pede autorização para delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, incluindo o transporte, transbordo, tratamento e destinação final.
O tema foi discutido em Audiência Pública realizada no último 22 de outubro, por iniciativa do vereador Markinho Souza (PP) - líder do governo na Casa e que era relator da matéria no colegiado parlamentar.
Na ocasião, foi apresentado o modelo preliminar da concessão do serviço.
Com a saída de Markinho Souza da Comissão de Justiça, o processo foi redistribuído e, agora, tem o parlamentar Natalino da Silva (PV) como relator.
O vereador solicitou prazo para emitir seu parecer sobre a legalidade e a constitucionalidade da matéria.