Pátios utilizados para abrigar veículos flagrados em situação irregular estão lotados em todo o território paulista. Em Bauru, por exemplo, o pátio para onde vão motocicletas e carros apreendidos nas rodovias está abarrotado. Já o que recebe os automóveis na mesma situação, mas no perímetro urbano, precisou ser ampliado e, apesar dos quase 25 mil metros quadrados de espaço, não deve demorar a chegar ao limite. Com isso, observa-se na prática muitos veículos sem condições de circular pelas ruas e estradas sendo "liberados" após autuações.
"Nós estamos, aproximadamente, há três anos com a alegação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de que os pátios estão lotados e que eles não conseguiram fazer os editais de leilões para esvaziarem estes espaços. Neste cenário, ficamos sem poder fazer apreensão de veículos", reitera o tenente Gabriel Eleutério Garcia, comandante interino da 1.ª Companhia do 2.º Batalhão de Polícia Rodoviária.
O oficial ainda frisa que isso gera grave problema de segurança viária. "Se abordarmos um veículo com cinco anos de licenciamento atrasado e os pneus todos lisos, nós fazemos a autuação e liberamos para seguir viagem. Infelizmente, não são feitas as apreensões por falta de espaço no pátio de responsabilidade do DER", reitera.
Com o objetivo de agilizar os processos de leilão de carros apreendidos, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei 1061/2019, conforme o Jornal da Cidade noticiou. Ele prevê a diminuição para 30 dias no prazo de regularização do veículo apreendido. Passado esse prazo, o proprietário do pátio poderá iniciar os preparativos para o leilão. Antes, eram 60 dias.
FALTA DE LEILÕES
Quem comemora a medida e também se preocupa com a superlotação são as entidades como a Associação dos Proprietários de Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo (Appagesp), a Associação de Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo (Apaguisp) e a Associação das Empresas de Guinchos do Interior de São Paulo (Aguisp).
"Com a mudança da estratégia de escolha de leiloeiros, ficamos muito tempo sem leilões e isso acumulou carros e motos nos pátios. Veículos com restrição judicial, número de chassis alterados e sem conservação são impedidos de serem leiloados. O leiloeiro tem que ser competente para avaliar esses pré-requisitos", afirma Fernando Carvalho, presidente da Appagesp. "Não tivemos novos sorteios de novos leiloeiros há quase um ano. Só foram realizados leilões que já estavam sorteados", comenta.
SUGESTÃO
Tentando solucionar o problema, a Appagesp apresentou ao DER uma proposta para que o departamento baixe uma portaria similar à executada pelo Detran na Capital, para que em cidades onde os espaços estejam lotados, os municípios vizinhos com pátios licitados possam fazer a apreensão.
"A portaria 213 é um acordo de cooperação técnica e diz que o Detran pode fazer convênio objetivando a implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos em cidades vizinhas. As ações de apreensão que estão sendo realizadas na Capital, por exemplo, estão sendo eficazes porque os veículos vão para pátios de cidades lindeiras", explica.
OUTRO LADO
Em nota, o DER informou que estão disponíveis no Estado de São Paulo 13.663 vagas em pátios e bolsões. Nos últimos 12 meses, foram leiloados pelo DER cerca de 3.300 veículos recolhidos. O gasto para manutenção dos pátios e bolsões é de 87 milhões por ano, aproximadamente. O DER ainda afirma que há leilões programados para 2019, mas não divulgou datas. Segundo o texto, o DER mantém guarda de 64 mil veículos apreendidos em rodovias estaduais paulistas. No entanto, nem todos estes veículos estão aptos para leilão.