O Ministério Público Estadual (MPE) em Bauru ajuizou ação civil pública nesta quinta-feira (14) com pedido para que o Estado seja condenado a modernizar o parque tecnológico da Maternidade Santa Isabel, do Hospital de Base (HB) e do Hospital Estadual (HE), em Bauru. A ação resulta de inquérito civil público instaurado anteriormente, conforme o JC noticiou, pelo promotor Enilson Komono, após representação da Comissão de Intergestores Regionais de Saúde de Bauru (CIR-Bauru).
O grupo, formado pelos secretários de saúde de 18 municípios da região, reclama do sucateamento dos equipamentos utilizados para tratamentos e exames nos três hospitais. Na ação, consta uma lista de equipamentos apontados como obsoletos ou quebrados, que provocaram a interrupção de serviços de saúde ou, ainda, a necessidade de locação de máquinas a custos elevados.
"Fizemos vistorias e as próprias unidades confirmaram, por meio de planilhas, as condições destes equipamentos. A maioria deles é herdada da antiga Associação Hospitalar de Bauru (AHB), com tecnologia defasada e valores de manutenção maiores do que a compra de novos", cita Komono.
Segundo ele, ainda durante a fase de inquérito, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou somente medidas paliativas para contornar o problema, como o transporte de pacientes para outras cidades e locação de máquinas. Por este motivo, além de pedir a modernização completa do parque tecnológico, o promotor requer, em caráter liminar, que a pasta providencie, no prazo máximo de 120 dias, a regularização de itens considerados mais urgentes.
LISTA
Para o HB, estão na lista prioritária um tomógrafo, um equipamento de litotripsia, três equipamentos de raio-x portáteis e dois fixos, um arco cirúrgico, duas mesas cirúrgicas, um gerador para o setor de hemodiálise e três ambulâncias. Já para o HE, foram incluídas a hemodinâmica, um litotriptor pneumático, um litotriptor ultrassônico e um topógrafo de córneas, que estão sem funcionamento.
Se a Justiça concordar com o pedido, o prazo correrá a partir do dia em que o Estado for notificado. Em caso de descumprimento, a pena será de multa diária de R$ 10 mil.
A intenção é que os valores arrecadados sejam utilizados ainda no curso do processo para a aquisição dos equipamentos pela Famesp, que administra os hospitais.
Conforme o JC divulgou, uma das maiores preocupações recai sobre a hemodinâmica, serviço responsável por procedimentos como cateterismos e angioplastias, interrompido no Hospital de Base (HB) em abril deste ano por quebra do equipamento. Em junho, o mesmo problema ocorreu no HE.
Outro exemplo crítico são os pacientes que precisam ser submetidos à litotripsia e estão sendo remanejados para Jaú, também devido a dano no equipamento do HE. "É uma máquina utilizada para o tratamento de pedras nos rins e que custa menos de R$ 50 mil. Não tem cabimento ficar transportando pacientes em uma rede que atende 18 municípios, chegando a 68, quando considerada a rede ampla", pondera.