O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (21), às 14h, o julgamento da ação rescisória da Prefeitura de Bauru que contesta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na condenação do precatório da floresta urbana, de mais de R$ 33 milhões. O prefeito Clodoaldo Gazzetta; a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner; e a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, já estão em Brasília para acompanhar a sessão. O caso será julgado pela 2.ª Turma do STJ, composta por cinco ministros.
Nesta quarta-feira, Gazzetta, Letícia e Alcimar conversaram com os ministros que votarão o processo. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal neste ano, mostrando possíveis erros na avaliação da área e na defesa da prefeitura, no governo passado, foi apresentada. Em setembro, a ação já chegou a estar na pauta do STJ, mas acabou adiada. Desta vez, a expectativa é pelo julgamento. "Conversamos com os ministros, procurando mostrar o que aconteceu. Vamos esperar o julgamento, é uma decisão que será importante para o município", lembra o prefeito.
A prefeitura foi condenada em primeira e segunda instâncias, após os proprietários da área entrarem com ação alegando o esvaziamento econômico pela proibição de construírem no lote de 153 mil metros quadrados, na região das avenidas Nações Unidas e Luiz Edmundo Coube, perto da Unesp e Hospital Estadual (HE). O município entrou com ação rescisória no TJ, porém, perdeu o julgamento por dois votos a um.
Neste ano, a ação foi para o STJ e, se houver decisão favorável para a prefeitura, o município ficará livre do precatório. Caso a decisão seja contrária, terá de pagar o valor. A Câmara já autorizou o parcelamento em quatro anos, mas há risco de bloqueio das contas do município, solicitado pelos proprietários.
A relatora do processo no STJ é a ministra Assusete Magalhães e os outros membros da 2.ª Turma são Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin, sendo este último o presidente da turma.