Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para o projeto com mudanças à reforma da Previdência, chamado de PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela.
Aprovado pelo Senado nesta terça (19), o texto reúne alterações nas regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada. O principal objetivo é permitir que a reforma seja estendida a servidores estaduais e municipais.
A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência.
Um dos principais fiadores da reestruturação das regras de aposentadorias e pensões, Maia acredita que o clima entre os deputados somente poderia mudar se houvesse um amplo apoio à PEC paralela no Senado.
Maia também criticou a decisão do Senado que, nesta terça, incluiu na PEC paralela um afrouxamento na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria.
O Senado quer que a aposentadoria seja calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. Gradualmente o percentual subiria e atingiria 100% das contribuições a partir de janeiro de 2025.
Técnicos do governo têm dúvidas se o Congresso irá aprovar a PEC paralela. Apesar de defender a entrada de Estados e municípios na reforma, uma ala do time de Guedes acredita que os deputados vão engavetar a PEC paralela.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que, apesar das mudanças aprovadas nesta terça, a proposta tem o interesse do Palácio do Planalto, pois ajuda Estados e municípios a ajustarem as contas.