O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento da ação rescisória do precatório da floresta urbana. A ação da prefeitura é uma das últimas tentativas de impedir o pagamento de R$ 33 milhões do município aos proprietários da área. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, e a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, estiveram na capital federal para acompanhar a sessão da 2ª Turma do STJ. O pedido de vistas que adiou a votação foi do ministro Herman Benjamin, presidente da turma. A relatora, a ministra Assusete Magalhães, tinha mantido o seu parecer contrário ao pedido do município.
Ainda não há definição sobre nova data para o julgamento, mas o STJ pode remarcar já para a próxima quinta-feira (28). Antes, na segunda-feira (25), uma ação popular impetrada pelo advogado Eduardo Borgo será julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e se houver decisão favorável, suspenderá o pagamento do precatório. Os credores já acionaram o TJ pedindo o bloqueio de contas da prefeitura, no valor total da dívida, e ainda não houve decisão.
Se em nenhuma dessas ações o município tiver o respaldo positivo da Justiça, será obrigado a negociar com os proprietários da área, de 153 mil metros quadrados, o parcelamento da dívida. A Câmara deu autorização para o pagamento em quatro anos, com a primeira em 2019, de R$ 6,8 milhões, e as demais em 2020, 2021 e 2022, de R$ 8,7 milhões em cada ano. Porém, a prefeitura ainda espera as últimas decisões judiciais antes de efetuar qualquer pagamento da dívida.