O vereador Coronel Meira (PSB) apresentou projeto de lei para obrigar a Prefeitura de Bauru a informar, em seu site oficial, dados sobre obras paralisadas. Caso aprovada, a proposta tornará obrigatória a publicação dos motivos da paralisação, o tempo de interrupção, os valores já utilizados e a nova data prevista para a conclusão.
Será considerada para efeito legal como obra paralisada aquelas com atividades interrompidas por mais de 30 dias. O projeto determina ainda que devem ser informados os dados da empresa contratada para a obra. Ainda pela proposta do parlamentar, o site da prefeitura deverá estar constantemente atualizado e conter um espaço para que os munícipes possam fazer comentários ou denunciar outras obras paralisadas.
O projeto deve ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25) e em seguida vai para a Comissão de Justiça. Se tiver parecer favorável nesta e em outras comissões, irá para votação em plenário, ainda sem data prevista. Na justificativa, Meira relata que, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de julho do ano passado, o País tinha 2.796 obras públicas paralisadas. Destas, 517 eram de infraestrutura. O vereador ainda cita estudos técnicos de que seria preciso R$ 76 bilhões para concluir todas elas.
PREJUÍZOS
Na visão do parlamentar, a atualização constante é fundamental para aumentar a transparência por parte da prefeitura. "O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas aos moradores do entorno", destaca o vereador Coronel Meira. "Os impactos da obra não concluída vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece. Por conta disso, é importante que a municipalidade atue com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que aconteceu", afirma.