Brasília - O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031,00, anunciou no fim da tarde desta terça (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8,00 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039,00 para o próximo ano.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada neste terça (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.
O governo teve que enviar uma mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária de 2020 para abarcar os impactos de três medidas provisórias: do Contribuinte Legal, a que extinguiu o DPVAT e a do programa de trabalho Verde Amarelo.
Houve uma redução de R$ 7,4 bilhões na receita total e um corte de R$ 7,1 bilhões nas despesas primárias. O governo, no entanto, manteve a meta fiscal do ano que vem em R$ 124,1 bilhões. "Temos uma mensagem de coerência, a meta está mantida e o valor está posto", afirmou Waldery Rodrigues.
A primeira representa uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. A extinção do DPVAT retira R$ 1 bilhão do orçamento e a MP do Verde Amarelo representa uma redução de receitas e despesas no mesmo montante, de R$ 5,6 bilhões.
Também foi considerado o impacto da aprovação da reforma da Previdência que, pelo texto do Senado, representou um pagamento adicional de R$ 3,3 bilhões de abono salarial. No entanto, o impacto líquido nas despesas previdenciárias foi de R$ 1,4 bilhão, já que outros fatores também influenciaram, entre eles a redução na estimativa para o salário mínimo.
Outro impacto foi na redução da despesa com pessoal, em R$ 8,43 bilhões, principalmente por conta de mudanças no modelo de contratação em universidades públicas, que passou a ser centralizado.
Despesas
Em relação às despesas, a mensagem modificativa trouxe uma redução líquida de R$ 12,5 bilhões nos gastos obrigatórios. Isso, apesar de R$ 7,5 bilhões de gastos que eram contabilizados como discricionários terem passado para a rubrica dos obrigatórios. Houve ainda uma ampliação de R$ 5,4 bilhões nas despesas discricionárias, mas, com a migração de despesas para a categoria de obrigatórias, as discricionárias, que incluem investimentos, ficaram em R$ 87,2 bi (-R$ 2,1 bi).
PIB e inflação
A mensagem modificativa enviada pelo governo ao Congresso repete os parâmetros para 2020 já divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). A previsão para o crescimento do PIB é de 2,32%, com IPCA a 3,5%.
A mensagem reduziu ainda em R$ 1,3 bilhão a projeção de recebimentos de dividendos pela União. Para Waldery, essa previsão é "conservadora".