Brasília - O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que traz uma série de ações voltadas para o setor do turismo. Dentre as mudanças previstas no texto está a isenção no pagamento de direitos autorais pela execução de músicas nos quartos dos hotéis. O governo também aumentou as alíquotas do IR retido na fonte em remessas de dinheiro ao exterior e reformulou a Embratur, que passará a receber parte dos recursos públicos que hoje vai para o Sebrae.
Apelidada de A Hora do Turismo, a MP foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A isenção dada a hotéis foi criticada pela classe artística. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) estima em R$ 110 milhões por ano o prejuízo com a medida adotada pelo governo. Superintendente do Ecad, Isabel Amorim afirmou que as ações para estimular o turismo e a economia são bem-vindas, mas, segundo ela, não podem ser feitas "à custa dos artistas".
Considerando apenas hotéis e resorts, a expectativa do Ministério do Turismo é que a cobrança da taxa do Ecad atinja R$ 50 milhões neste ano.
No caso do aumento do Imposto de Renda retido na fonte, as novas alíquotas vão valer para as remessas de dinheiro ao exterior. O IR vai passar dos atuais 6% para até 15,5% em 2024.
EMBRATUR
A medida provisória ainda reestrutura a Embratur, que passa a ser denominada Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, agora enquadrada como serviço social autônomo - a mesma configuração jurídica de entidades que formam o chamado Sistema S, como Sesi, Senac, Sesc e Sebrae.