A Prefeitura de Bauru foi punida pela Justiça por não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em 2015, para acabar com a fila de espera por vagas em creches. A primeira punição, que foi ajuizada ano passado, já foi julgada, e a multa é de R$ 560.041,60. O valor será incluído como precatório pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sendo revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O promotor Lucas Pimentel de Oliveira, da Infância e Juventude, entrou com um segundo pedido de multa, em setembro deste ano. O pedido feito à Justiça é para uma punição de R$ 2.215.334,38. O TJ pode manter ou reduzir esse montante. “Este é o segundo descumprimento do TAC e, ao que tudo indica, deve ocorrer um terceiro, no ano que vem, porque não vemos o município se mobilizando para efetivamente criar novas vagas e reduzir a fila”, afirma Pimentel.
A prefeitura está realizando o recadastramento de crianças que aguardam por vagas no ensino infantil para o próximo ano e, segundo a Secretaria de Educação, 737 aguardam na fila. “Entre os dias 1 e 29 de novembro ocorreu o período de recadastramento de crianças que aguardam vagas para o Ensino Infantil a partir de 2020. O Departamento de Educação Infantil, órgão responsável pela gestão das vagas, determinou que até o dia 10 de dezembro serão eliminados do sistema todas as crianças que não foram recadastradas. Até o momento, das 1297 crianças cadastradas para as vagas no ano de 2019, somente 737 ainda aguardam na fila”, cita nota da prefeitura enviada ao JC. A partir também do dia 10 de dezembro, inicia-se o período de inscrição de novas crianças para as vagas de 2020, informa o município.
No ano passado, o JC mostrou que o número de crianças esperando vaga era de 1.681, contra 1.280 em 2017. Como ainda haverá cadastro para novos interessados, a partir da semana que vem, pode haver aumento da fila atual de 737 crianças.
NOVAS OBRAS
Para reduzir a fila de espera, a secretária de Educação, Isabel Miziara, afirma que a pasta está investindo na construção de novas creches, em parceria com o governo federal e estadual. A primeira a ser entregue é a creche do Quinta Ranieri, com previsão de conclusão para este mês e início das atividades no começo do ano que vem, com capacidade para 180 alunos. No primeiro semestre de 2020, a pasta ainda pretende entregar as escolas infantis em tempo integral do Núcleo Fortunato Rocha Lima e do Jardim Ivone, com 180 vagas cada, e a do Núcleo Mary Dota, com 150 vagas.
A creche do Parque Bauru, com 180 vagas, também deve ser entregue no final do primeiro semestre do ano que vem. E ainda em 2020, devem começar as obras da escola do Granja Cecília, que deve ficar pronta até o final de 2021. “São obras que atenderão crianças em diversas regiões, o que deve diminuir a fila de espera”, comenta a titular da pasta.
Já em reformas, Miziara informa que estão em andamento as licitações para contratação de projetos executivos das escolas de educação infantil Edna Faina, no Parque Vista Alegre, e Aparecida Pezzatto, na Vila Guinta, e a contratação das obras de reforma da Emei Vera Lúcia Cury Savi, no Nova Esperança. “Em todas elas, haverá também aumento do número de vagas, cerca de 40 crianças a mais em cada”, frisa. A pasta ainda abriu licitação para a reforma da escola Isaac Portal Roldan, no Núcleo Octávio Rasi, mas nesta não haverá novas vagas, apenas adequação estrutural do imóvel.