A audiência pública para discutir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, realizada na tarde desta terça-feira (3), na Câmara Municipal, teve a presença do procurador Pedro de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para a necessidade de conclusão das obras com o mínimo de atraso, para evitar o risco de perder a verba obtida a fundo perdido com a União, de R$ 118 milhões.
O encontro foi chamado pelo vereador Manoel Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras da Câmara, e teve a participação do presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, e do engenheiro civil Elinton Silva, da prefeitura. A atuação do MPF para o avanço da ETE foi destacada por Losila e Areco. Em seu discurso, o procurador da República afirmou que desde o começo tem buscado o acordo entre município e empresas, de forma a evitar judicialização do caso, o que poderia atrasar ainda mais a obra, que deveria ter sido entregue em 2016. Machado também lembrou que a conclusão dentro do novo prazo estipulado é importante para evitar risco de perda da verba federal.
"A população toda paga por essa obra, com o dinheiro do Fundo de Tratamento de Esgoto, além do impacto ambiental que terá ao ser finalizada. Sempre atentamos ao município para reduzir os atrasos, para evitar risco de perder a verba federal conquistada a fundo perdido, esse é um dos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e, da nossa parte, estamos fazendo o possível para ajudar a ter um bom andamento", disse aos vereadores presentes na audiência.
CONTRATAÇÃO
O presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, disse que a contratação de uma empresa para o Acompanhamento Técnico de Obra (ATO) deve ocorrer em até dois meses. "A nossa intenção é ter isso resolvido até o começo de fevereiro. Até lá, temos frentes de obras que não precisam do ATO, e a partir daí temos várias pendências que precisam desse acompanhamento especializado", destacou.
A empresa Arcadis, que fez o primeiro projeto, entrou novamente na obra com o planejamento estratégico, mas não quer fazer o ATO. O DAE fez contato com seis fundações públicas que têm capacidade técnico para desenvolver o ATO, sendo uma delas a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb), vinculada à Unesp. Também houve cotação de preços de três empresas privadas. Caso o valor de uma das fundações esteja dentro do montante médio cobrado pelo mercado, poderá ser contratada, por dispensa de licitação, por isso o prazo de assinatura é de dois meses. Porém, caso seja necessário contratar uma empresa privada, uma licitação terá que ser aberta, o que levaria seis meses até concretização do contrato. Nesta situação, o cronograma sofrerá atraso.
O novo cronograma apresentado pela prefeitura e DAE ao MPF e Câmara é de 14 meses, a partir de dezembro deste ano - portanto, a ETE estará concluída em fevereiro de 2021 se os prazos forem cumpridos e a contratação da ATO for através de fundação pública.
VALORES
Ainda na audiência, foi confirmado que a COM Engenharia, que realiza a obra, passou uma lista com 311 pontos em aberto, que foram respondidos pela Arcadis, e que outros serão dirimidos pela fundação ou empresa do ATO. O contrato da obra começou em R$ 15 milhões, e após autorização de R$ 15,6 milhões em aditivos, está em R$ 140,7 milhões. O montante está dividido em R$ 86 milhões na parte civil, sendo 72% já pagos, e R$ 54 milhões em equipamentos, sendo 38% já pagos.