A Prefeitura de Bauru vai comprar imóveis para a Secretaria de Educação, com verba que 'sobrou' ao longo do ano e não foi usada - cerca de R$ 17 milhões. Como a pasta é obrigada a gastar pelo menos 25% do Orçamento do município e não tem onde investir esse montante imediatamente em outras ações, o governo decidiu pela aquisição de um prédio próprio a ser usado como sede da secretaria e de outros imóveis para a abertura de escolas. Um terreno para a construção de unidade escolar também está sendo comprado.
Alguns dos prédios pretendidos estão no Centro, na frente da Praça Machado de Mello, e serão desapropriados e depois demolidos para a construção de uma creche que atenderá funcionários de empresas da região central. Para comprar os imóveis, contudo, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) ainda precisa da aprovação de projeto de lei na Câmara com autorização para transposição de recursos, dentro da Secretaria de Educação, que antes estavam destinados a outras finalidades.
Encaminhado para a Casa de Leis na segunda-feira, o projeto faz a transposição de R$ 17,8 milhões. A prefeitura precisa manter esse dinheiro obrigatoriamente dentro da Educação para atingir o mínimo exigido pela legislação federal com gastos nesse setor - 25% do Orçamento anual. Desse valor que terá alteração de destinação, R$ 9,4 milhões são para a compra de imóveis diversos para a pasta.
Vereadores criticaram a intenção de adquirir imóvel para a sede da pasta enquanto há falta de vagas em creches e problemas de manutenção em unidades escolares da prefeitura.
FILA
Para esta quinta-feira (5), o prefeito Gazzetta e a secretária de Educação, Isabel Miziara, chamaram a imprensa para uma entrevista coletiva em que serão apresentados detalhes. O governo vai usar o momento também para dar uma resposta às críticas pela falta de vagas em creches. Além de anunciar compra de imóveis, a prefeitura vai divulgar a compra de equipamentos para escolas, como aparelhos de informática, e também novos veículos.
Atualmente, mais de 700 crianças esperam por vaga e a compra de imóveis pode ajudar a desafogar a fila antes da inauguração de novas unidades - uma deve ser entregue ainda neste ano e outras quatro em 2020. O promotor Lucas Pimentel de Oliveira já ajuizou duas multas contra o município por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no governo passado para acabar com a espera por vagas em escolas de educação infantil. A primeira penalidade já foi julgada, e virou precatório, com a prefeitura condenada a pagar R$ 560 mil, e a segunda está na Justiça, com pedido de multa de R$ 2,2 milhões.