Em reunião que contou com a presença de 10 dos 17 vereadores na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (5), o prefeito Clodoaldo Gazzetta apresentou uma mensagem modificativa em relação ao Projeto de Lei (PL) em que pede autorização legislativa para a concessão do lixo, o que delega a entes privados a prestação de serviços de manejo dos resíduos sólidos.
Na prática, este substitutivo divide o PL em etapas e prevê que a concessão seja autorizada de forma mais "genérica" ainda neste ano, antes da decisão sobre possíveis modelos de serviços e formas de aplicação de custos.
Apesar de apresentado, o pedido ainda deve ser protocolado pelo Poder Executivo para ser apreciado em plenário talvez na próxima semana.
CHEQUE EM BRANCO?
O substitutivo condiciona os modelos de serviço de tratamento do lixo e custos a uma lei específica, que seria elaborada junto com a Câmara, fundamento que Gazzetta utiliza para rebater especulações sobre eventual "cheque em branco" ao governo.
"A ideia é dar mais tempo para um debate amplo. O que estamos fazendo agora é pedindo que os vereadores aprovem a concessão. Assim, partilharemos com Câmara o direito de escolher o modelo", defende Gazzetta.
O projeto original encontrava resistência para ser aprovado, uma vez que a Câmara tem cobrado detalhamento da Caixa Econômica Federal (CEF) em relação ao estudo técnico dos serviços propostos ao município.
Com a aprovação da concessão, a gestão busca ainda acenar para o governo federal que a cidade caminha com o projeto para o qual foi selecionada, entre 5 mil municípios, para tornar-se piloto.
A preocupação também envolve passivo de R$ 4 milhões, que ainda deve ser pago à Caixa pelo estudo. "As outras quatro cidades já aprovaram", diz Gazzetta.
Relator da matéria, Natalino da Silva (PV) antecipou que deve decidir pela normal tramitação do PL, atualmente da Comissão de Justiça.
Parlamentares também questionaram o prefeito sobre a eficiência da coleta na cidade, serviço que não está previsto na concessão.
Participaram do encontro ainda Sandro Bussola (PDT), Fábio Manfrinato (PP), Luiz Carlos Bastazini (PV), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (Cidadania), Roger Barude (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC).