Acompanhando a convocação nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua, Bauru também teve um ato, neste domingo (8), em defesa da prisão após condenação em segunda instância, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro. Com carro de som e bandeiras do Brasil, manifestantes se reuniram na avenida Getúlio Vargas, nas imediações do prédio da Polícia Federal.
Há um mês, os ministros do STF consideraram a prisão antes do trânsito em julgado inconstitucional e a decisão levou à libertação de alguns presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na operação Lava Jato.
Os protestos foram realizados neste domingo porque o assunto voltará a ser discutido no Senado na próxima terça-feira (10), data em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema também tramita na Câmara dos Deputados.
Coordenador do MBL em Bauru, André Luiz dos Santos destaca que movimento é apartidário e entende que os processos devem transitar em julgado já na segunda instância, com prisão dos condenados. “É o que ocorre em países de Primeiro Mundo. Precisamos garantir isso também no Brasil, com a aprovação da PEC ou do projeto de lei”, pontua.
Membro do MBL, Débora Santana também aderiu à manifestação, por entender que a mudança na legislação contribuirá para combater a impunidade. “Uma tese de defesa do criminoso é a prescrição, porque o processo demora para tramitar. Então, ele pode se livrar da prisão. Isso precisa mudar. Se houve condenação em primeira e segunda instância, o resto é formalidade. Não há motivo para o criminoso ficar solto”, avalia.