O projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que autoriza o parcelamento das dívidas da Cohab recebeu parecer pela normal tramitação da Comissão de Justiça da Câmara Municipal e pode ir para votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (12). A proposta deu entrada na última sessão ordinária, na segunda-feira, e pede a aprovação para renegociação dos débitos.
A primeira parcela vai ser paga em fevereiro de 2020. A dívida total renegociada entre a companhia habitacional e o FGTS, através da Caixa, é de R$ 430 milhões, dividido em 240 parcelas mensais - 20 anos - indo até 2040, com juros de 3,08% ao ano. O valor já considera o desconto da taxa de impontualidade, reduzindo o montante em R$ 436 milhões, pois o débito original era de mais de R$ 860 milhões.
O presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr.; e os secretários de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; e de Finanças, Everson Demarchi, esclareceram os principais pontos aos vereadores na manhã desta terça-feira (10), na Câmara. Além deles, também estiveram presentes Daniel Martins de Andrede, coordenador da representação do FGTS na regional da Caixa de Bauru, e Adriana Cristina de Castro, assistente da representação.
ACORDO
As tratativas entre Cohab e Caixa se arrastam há vários anos e houve aprovação pela Câmara Municipal para um acordo, com lei aprovada em 2014. Contudo, o contrato nunca foi assinado. Parte dos vereadores tinha o entendimento de que não seria preciso aprovar um novo projeto de lei, mas a pedido de Garms o prefeito Gazzetta mandou a proposta para a Casa de Leis. Ao todo, 95 contratos foram renegociados.
A votação precisa ocorrer ainda neste ano, para que o acordo seja finalmente assinado. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembrou que há cerca de R$ 20 milhões reservados no Orçamento de 2020, permitindo o pagamento das parcelas.
Gasparini também detalhou como ficará a divisão dos custos. A prefeitura pagará R$ 1,8 milhão por mês, enquanto a companhia arcará com R$ 500 mil. A Cohab tem cerca de sete mil contratos com mutuários em vigência, número que deve cair nos próximos anos. Com isso, é possível que a prefeitura assuma um valor maior nas parcelas mensais, gradativamente.
A Comissão de Justiça acrescentou ao projeto de lei uma emenda para incluir a minuta do contrato na proposta a ser discutida em plenário. Na reunião de ontem entre as Comissões de Justiça e Economia, boa parte dos parlamentares esteve presente. Os vereadores Sandro Bussola (PDT) e Yasmim Nascimento (PSC), presidentes das Comissões de Justiça e de Economia, respectivamente, conduziram o encontro, acompanhado pelos vereadores Natalino da Silva (PV), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Roger Barude (Cidadania), Coronel Meira (PSB), Carlinhos do PS (PV) e Ricardo Cabelo (Cidadania), que são os membros das duas comissões, e ainda Markinho Souza (PP), Telma Gobbi (SD) e o presidente da Câmara, o vereador José Roberto Segalla (DEM).
DÍVIDA
A dívida total da Cohab com a Caixa hoje é de mais de R$ 1,3 bilhão. Porém, a companhia considera um ativo de R$ 572,5 milhões que a Cohab tem a receber pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o que reduz a dívida para a casa dos R$ 860 milhões. Com o abatimento da taxa de impontualidade, o valor cai para os R$ 430 milhões da negociação.