O projeto de lei que cria um Fundo para a construção da nova sede da Câmara Municipal acabou saindo da pauta de votação da sessão extraordinária desta quinta-feira (12), convocada justamente para tentar aprovar esta proposta. Todos os demais projetos acabaram aprovados, mas este ficará para discussão se houver outra sessão extra na semana que vem. A partir de agora, somente o prefeito Clodoaldo Gazzetta pode convocar novas sessões.
A aprovação do Fundo era esperada pelo presidente José Roberto Segalla (DEM) e outros vereadores. A proposta é que toda a sobra do duodécimo - verba para manutenção da Câmara, prevista anualmente no Orçamento municipal - fosse direcionada a esta conta especial. Em 2019, a Casa estima que sobrarão R$ 4 milhões, pois houve economia em vários setores. Como um novo prédio tem custo estimado em pelo menos R$ 7 milhões, em dois ou três anos seria possível construir um novo imóvel para receber a Câmara.
Apesar de estar na pauta, a proposta ainda precisava do parecer das Comissões de Justiça e de Economia, discussão ocorrida em plenário. O relator na Comissão de Justiça, vereador Coronel Meira (PSB), deu parecer pela normal tramitação, porém o vereador Natalino da Silva (PV), na condição de membro, pediu informação e depois solicitou prazo antes de se manifestar. A sessão foi interrompida e Natalino se reuniu com Segalla e outros parlamentares, por cerca de 40 minutos, só que na volta dos trabalhos ele novamente afirmou que precisaria de mais informações, e mesmo com Segalla tentando prestar esclarecimentos, o prazo acabou concedido. O parlamentar do PV terá até segunda-feira (16) para se posicionar.
Com o prazo concedido a Natalino, o projeto acabou saindo da pauta. Na tribuna, o vereador disse que gostaria de ver seu direito de uso do Regimento respeitado. Já Segalla afirmou que todas as informações poderiam ser prestadas naquele momento, pois apesar da proposta ter sido encaminhada pelo prefeito, uma vez que envolve questões orçamentárias, o pedido partiu da própria Câmara. As justificativas não foram suficientes. Para valer a partir do começo do ano que vem, o projeto precisa de aprovação ainda neste mês.
A partir de segunda-feira, começa o período de recesso parlamentar e a discussão pode acontecer se houver sessão extraordinária chamada por Gazzetta na semana que vem.
DÍVIDA DA COHAB
Se o projeto que motivou a realização da sessão acabou não indo para votação, outra proposta de impacto foi aprovada. O projeto de lei do prefeito Gazzetta que pede autorização para o parcelamento em 20 anos da dívida da Cohab foi aprovado por unanimidade. Com o abatimento do FCVS e o desconto da taxa de impontualidade, a dívida ficou em R$ 430 milhões. As parcelas mensais serão de R$ 1,8 milhão para a prefeitura e de R$ 500 mil para a companhia. O primeiro pagamento está previsto para fevereiro de 2020. Em seu discurso na tribuna, o vereador Coronel Meira (PSB) afirmou ser favorável ao parcelamento, uma vez que é a única solução possível, mas que os responsáveis pela dívida, originada em governos passados, precisam responder por isso perante a Justiça, para evitar que casos assim ocorram novamente.