São Paulo - No segundo revés imposto à Assembleia Legislativa de São Paulo em pouco mais de uma semana, a Justiça decidiu suspender nesta segunda-feira (16) o bônus natalino de R$ 3.100 aos servidores da Casa.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia expedido, no dia 6 deste mês, decisão que paralisou a tramitação no Legislativo da reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria (PSDB).
A juíza Gilsa Elena Rios acatou nesta segunda pedido de liminar sobre o abono, em ação pública protocolada pelo advogado Rubens Gatti Nunes, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).
O fato de o dinheiro já ter sido repassado aos servidores cria um impasse.
Para o autor da ação, "o correto no caso é a devolução do bônus". "O valor teria que ser descontado na folha dos meses seguintes, sob pena de responsabilização do presidente [Cauê Macris, do PSDB]".
Segundo Nunes, o tucano pode ser responsabilizado pelo valor pago, por meio de questionamento via TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou eventual ação civil de improbidade administrativa.
"A origem do pagamento carece de base legal. Esse valor terá que ser ressarcido aos cofres públicos, seja pelos funcionários, seja pelo presidente", afirma o advogado.
A magistrada suspendeu o ato da Assembleia que concedeu a gratificação de fim de ano a cada um dos seus 3.266 funcionários. O gasto total chega a R$ 10 milhões.
O pagamento estava previsto para sexta-feira (13), o que de fato ocorreu, segundo a assessoria de imprensa da Casa. A ação do MBL foi distribuída no TJ-SP nesse mesmo dia.