São Paulo - O líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Campos Machado, protocolou moção em que explica a inconstitucionalidade da ideia de candidatura eleitoral sem partido político. O texto explicita que não compete ao Poder Judiciário mas, sim, ao Legislativo, alterar a Constituição Federal.
"Não se pode dar interpretação disforme quanto à obrigatoriedade de filiação partidária para concorrer às eleições no Brasil. Não cabe discussão desse tema fora do Congresso Nacional e, portanto, não compete ao judiciário esse debate juridicamente inviável e flagrantemente inconstitucional", alerta o parlamentar.
E completa: "trata-se de uma ofensa aos partidos e de uma agressão à Constituição".
Campos também destaca que as legendas partidárias são um importante alicerce para o sistema democrático e para o Estado de Direito:
"Os partidos políticos são a base do sistema democrático, representativo; o parlamentar é um representante que trabalha em nome das demandas da população, mas, quem dá a base para que aquelas ideias e projetos sejam efetivamente aprovados, é o partido".