A Prefeitura de Bauru publicou decreto no último dia 19 de dezembro com o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), Imposto Sobre Serviços (ISS) estimativos e parcelamentos. Os tributos e taxas terão 3,27% de reajuste em 2020, com base na inflação acumulada neste ano.
O decreto também estabelece as datas de pagamento do IPTU e da TFE. No caso do primeiro, a parcela única com desconto vence no dia 15 de abril, quando também deve ser paga a primeira parcela, no caso de contribuintes que optarem por dividir em quatro ou nove vezes. Ainda é possível quitar o IPTU em parcela única, sem desconto, no dia 15 de maio.
Assim como vem ocorrendo há dois anos, os contribuintes que optarem por imprimir o próprio boleto terão 10% de desconto no pagamento à vista, em abril. O período para fazer essa opção, no site da prefeitura, é de 6 a 31 de janeiro de 2020. Aqueles que não fizerem tal opção receberão o carnê em casa e terão 5% de desconto no pagamento à vista. Já para quem preferir parcelar, não há desconto.
SEM REDUTORES
A partir do próximo ano, o IPTU deixa de contar com os redutores aprovados na revisão da Planta Genérica de 2017. Eles foram inseridos após pedidos da Câmara e valeriam apenas para 2018, mas houve prorrogação para este ano. Contudo, a partir de 2020, a cobrança será normal, sem esse benefício.
O valor mínimo do IPTU é de R$ 53,73. Entre esse montante e R$ 128,94, o imposto pode ser parcelado em quatro vezes, de abril a julho. Já os imóveis com tributo acima de R$ 128,94 podem parcelar o valor em nove vezes, de abril a dezembro (veja, ao lado, a tabela com os vencimentos).
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para imóveis com edificações é cobrada mensalmente na conta de energia elétrica. Já para os imóveis sem edificações, é feita em cota única, vencendo junto com a primeira parcela do IPTU, em abril. O preço mínimo da CIP é de R$ 18,15 em Bauru.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
As Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) vencem em 31 de março, para o pagamento em parcela única ou a primeira parcela aos contribuintes que optarem por dividir em até quatro vezes. Os vencimentos seguintes do tributo são em abril, maio e junho.
As empresas pagam entre uma e três taxas de fiscalização, conforme o setor de atividade. Os valores são descritos separadamente, porém, em um único boleto.
A taxa da Seplan varia entre R$ 200,36 e R$ 1.202,19. A da Semma entre R$ 196,21 e R$ 1.177,28. Já a taxa da Saúde vai de R$ 462,65 a R$ 2.775,90, para atividades de baixo risco, e de R$ 1.533,56 a R$ 9.201,36, para atividades de alto risco. Cada empresa, dependendo do setor, paga taxa de uma, duas, ou das três secretarias municipais, mas o valor máximo é de até R$ 2.271,94.
O decreto publicado ainda apresenta os novos valores do ISS, nos casos de alíquotas específicas. Na maior parte dos segmentos, o pagamento varia entre 2% e 5% do valor do serviço.
Na publicação, também são definidos os valores de taxas da construção civil para o ano que vem.