Santiago - O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou oficialmente, nesta sexta-feira (27), por meio de um decreto supremo, um plebiscito constitucional para 26 de abril. Considerada histórica, a votação decidirá se a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) será alterada - uma das demandas das manifestações que abalam o país há pouco mais de dois meses.
Piñera promulgou na segunda-feira (23) a lei que permite convocar o plebiscito para decidir a mudança da Constituição, após um acordo político em resposta às reivindicações dos protestos que eclodiram em 18 de outubro e já deixaram ao menos 26 mortos.
Os manifestantes, assim como alguns pesquisadores, consideram a Carta atual uma das causas das desigualdades que acometem o Chile, além de criticar a ausência de dispositivos que garantam ao Estado oferecer educação e saúde como direitos. Questionam também a legitimidade do texto, que foi sancionado em 1980 sob um governo autocrático.
Pesquisas mostram que o apoio popular ao movimento superava 75% em novembro, o que levou Piñera a reconsiderar a reação dura que vinha dando às manifestações, com repressão policial e mobilização do Exército. Um índice similar da população chilena, segundo os dados, se mostrava favorável a uma nova Constituição.
Os protestos começaram como crítica à alta da tarifa de metrô, já revogada, e passaram a questionar a desigualdade social e o aumento do custo de vida, ampliando suas ambições para reivindicar uma mudança profunda no país.
Na consulta a ser feita em abril, os chilenos devem responder a duas perguntas: se querem ou não uma nova Constituição e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna.
Uma das alternativas é "uma convenção constitucional inteiramente composta por pessoas eleitas" pelo povo, detalhou Piñera nesta sexta. Outra é "uma convenção constitucional mista, na qual haverá metade eleita diretamente e a outra metade eleita pelo Congresso".
Segundo o ministro do Interior, Gonzalo Blumel, em novembro, quando o presidente sinalizou pela primeira vez com a mudança constitucional, a ideia é que o processo se desenrole por meio de um Congresso Constituinte, com ampla participação cidadã e um plebiscito para depois ratificar a nova Carta.
A atual Constituição não estabelece mecanismos para substituí-la nem dá ao presidente a possibilidade de convocar um plebiscito.
Piñera sublinhou a importância de que a população vá as urnas, já que o voto no Chile não é obrigatório. A eleição de 2013, vencida por Bachelet e primeira na qual o comparecimento era voluntário, registrou forte queda na participação, sobretudo entre os jovens.