Em meio aos desejos de um feliz ano novo, uma mensagem tem viralizado nas redes quanto à forma como o ano de 2020 deve ser escrito em documentos públicos e particulares. Um dos textos compartilhados diz para as pessoas tomarem cuidado ao identificar o ano apenas com "20", como de costume, em vez de "2020". O medo é de que alguém de má-fé acrescente outros dois algarismos e mude a data para qualquer outro ano no intervalo de 2000 a 2019.
Apesar de toda prudência ser bem-vinda, para os especialistas, a prática fraudulenta não surtiria benefício a quem a praticasse. Para o oficial substituto do 1.º Cartório de Registro Civil de Bauru, Gustavo Duarte, mesmo não tendo orientação ou norma oficial a respeito, a escrita completa pode servir como cautela. "Vamos dizer que essa seria uma precaução para evitar a má fé. Mas não vejo um embasamento nesse sentido. Nós não vamos deixar de reconhecer firma por estar escrito '20', mas sempre orientamos para que se escreva por extenso ou a data completa."
CONTRATO PARTICULAR
O cuidado até é válido para as pessoas que estão fazendo contratos particulares, aqueles que são firmados entre duas partes e não são formalmente registrados. "Um cobrança indevida de juros, por exemplo. A dívida é para janeiro de 2020 e a pessoa frauda para 2015, cobrando 5 anos de juros", exemplifica Gustavo. "Mas vale lembrar que os contratos particulares não têm validade jurídica quando não registrados e, quando forem registrados, terão o carimbo com a data correta", completa.