O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a condenação dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de Bauru e engenheiros de empresas por organização criminosa e peculatos continuados, por conta de desvio de verbas públicas mediante fraude em contratos administrativos.
Os réus já haviam sido condenados em primeira instância no final de 2018 e, um ano depois, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ referendou a decisão, com a diferença de que, agora, as empresas terão de devolver mais de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
Entre os sentenciados está o ex-diretor regional do DER de Bauru Dênis Paulo Nogueira Lima, que recebeu pena de seis anos e dez meses em regime semiaberto, convertida em prestação de serviços à comunidade e doação de 40 salários mínimos a entidade assistencial, em razão de ele ter firmado termo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Lima, dois engenheiros do DER e outros dois engenheiros de empresas com quem o órgão mantinha contrato foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, durante a Operação Estradas, deflagrada em novembro de 2016.
Conforme apurado pelos promotores, o grupo majorava as medições das quilometragens rodadas pelas viaturas de apoio aos usuários das rodovias da região de Bauru e Jaú, o que gerava superfaturamento dos valores pagos pelo Estado às empresas.
DESVIO DE DINHEIRO
A quantia desviada, então, era rateada entre representantes destas empresas e os engenheiros do DER, responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos. O rombo aos cofres públicos, conforme o Gaeco, ultrapassou a cifra de R$ 5 milhões, em uma atuação continuada que perdurou de 2010 a 2016.
Em segunda instância, as penas dos engenheiros do DER Rafael Lamônica Netto e Cláudio Nogueira Júnior também foram mantidas. O primeiro foi sentenciado a sete anos e sete meses em regime semiaberto e o segundo a nove anos e um mês em regime fechado.
Segundo a sentença do TJ, Sílvio Benito Martini Filho e Glauco Pasquinelli, engenheiros das empresas que integravam o esquema, tiveram as penas mantidas em 7 anos e 4 meses no semiaberto. Os cinco envolvidos também foram condenados a pagar multas individuais e perda da função pública. Eles seguem respondendo ao processo em liberdade.