Na condição de presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, o vereador Mané Losila (PDT) aponta como um dos principais desafios para 2020 a concentração de esforços a fim de que a cidade não perca os R$ 118 milhões liberados a fundo perdido pelo governo federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
O risco foi alertado pelo Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública promovida pelo parlamentar, em dezembro do ano passado. Dois fatores são elencados por Losila como agravantes. O primeiro está relacionado a eventual solução de impasses no projeto e consequente desenrolar da obra.
É possível que os valores acrescidos ao contrato por aditivos venham a ultrapassar o limite de 25% do valor licitado. Até o fim de 2019, o índice já havia chegado a 12%.
O vereador teme que o problema gere complicadores administrativos e até judiciais. "É muito preocupante que tenhamos que devolver o dinheiro federal já recebido e pago à construtora". Segundo fator: se a administração municipal não conseguir contratar o serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO), apontado como crucial para sanar dúvidas de projetos, as frentes de serviços já liberadas podem se esgotar em abril, ocasionando nova e determinante paralisação dos trabalhos no canteiro da futura estação.
Outra preocupação de Losila gira em torno da dívida da Cohab. Ele pontua que, independentemente do desenrolar das investigações do Ministério Público acerca de irregularidades no órgão, será necessário acompanhar a capacidade financeira da Prefeitura de Bauru em arcar com a maior parte das parcelas mensais milionárias dos débitos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
SAÚDE
Mané Losila diz ainda que intensificará as cobranças sobre a falta de leitos hospitalares em Bauru. "É descabida a forma como nossa cidade é tratada. As filas de espera por vagas continuam. No início da gestão, o governo municipal sinalizou que assumiria alguns serviços. Isso não aconteceu, mas a solução também não veio."