Mineiros do Tietê - A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú ajuizou recentemente três ações civis de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) José Carlos Vendramini, servidores públicos, advogados, empresários e pessoas jurídicas por suposto desvio de verbas públicas em favor de uma agência de publicidade.
Segundo o Ministério Público (MP), o publicitário dono da agência foi o responsável pelo marketing político da campanha de Vendramini à Prefeitura de Mineiros do Tietê no ano de 2012.
No início de 2013, o então prefeito determinou a realização de processo licitatório, na modalidade convite, para a contratação de serviços de "assessoria e consultoria de imprensa e promoção da Prefeitura Municipal em seus programas e ações".
De acordo com o órgão, a licitação, assim como as demais realizadas nos anos seguintes com o mesmo objeto, teriam sido direcionadas à vitória da agência de publicidade, mediante simulação de competitividade e fraudes diversas.
"Calcula-se que, no período em que vigorou o esquema (2013 a 2017), mais de R$ 330.000,00 tenham sido desviados dos cofres públicos", revela o MP.
"O Ministério Público apurou ainda que os contratos resultantes das licitações fraudulentas destinaram-se, na realidade, à promoção pessoal de Vendramini. Em inúmeras matérias, houve associação do nome e da imagem de Vendramini a conquistas e investimentos públicos, o que é proibido pela Constituição Federal".
PEDIDOS
Nas ações, a Promotoria pede que os envolvidos devolvam toda a verba pública desviada, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o poder público, tenham direitos políticos suspensos por até 10 anos e percam os cargos públicos que eventualmente estejam ocupando.
O MP chegou a solicitar, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, mas a Justiça indeferiu o pedido em pelo menos uma das ações. Procurado pela reportagem, Vendramini disse que ainda não foi notificado sobre as ações e que irá aguardar posicionamento do seu advogado para se manifestar.